TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
DIVE RAID BRASIL
Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Apresentação
Bem-vindo ao site oficial da DIVE RAID BRASIL.
Estes Termos e Condições estabelecem as regras para acesso e utilização do site https://diveraidbrasil.com, bem como as condições gerais aplicáveis às informações, aos conteúdos e aos serviços institucionais disponibilizados por meio dos canais oficiais da DIVE RAID BRASIL.
Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara que leu estes Termos e que utilizará os serviços de acordo com a legislação aplicável.
Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, o usuário deverá deixar de utilizar as funcionalidades correspondentes do site.
2. Identificação e atuação da DIVE RAID BRASIL
A DIVE RAID BRASIL atua como representação regional da RAID — Rebreather Association of International Divers — no Brasil, promovendo o desenvolvimento do mergulho recreativo, técnico, em cavernas e da formação de profissionais.
Sua atuação pode compreender comunicação institucional, suporte à rede de instrutores e Dive Centers, divulgação de cursos, eventos, materiais e atividades relacionadas ao sistema de treinamento RAID.
A DIVE RAID BRASIL não deve ser confundida com cada Instrutor, Dive Center, Operador de Mergulho, fabricante, agência de viagens ou prestador de serviços independente que possa ser mencionado ou divulgado no site.
Cada entidade ou profissional mantém suas próprias responsabilidades, conforme os serviços efetivamente prestados e os contratos estabelecidos.
Contato: info@diveraidbrasil.com.br.
3. Finalidade do site
O site tem como objetivos:
- Apresentar a RAID e suas atividades no Brasil;
- Divulgar cursos, treinamentos, especialidades e programas profissionais;
- Disponibilizar informações sobre instrutores e Dive Centers;
- Divulgar eventos, encontros, viagens e outras atividades relacionadas ao mergulho;
- Compartilhar notícias, artigos, materiais educativos e conteúdos institucionais;
- Facilitar o contato entre mergulhadores, profissionais, centros de mergulho e a organização;
- Disponibilizar informações sobre produtos, materiais e serviços, quando aplicável.
A publicação de informações no site não representa, por si só, uma oferta comercial vinculante, confirmação de vaga, reserva, inscrição ou garantia de disponibilidade.
As condições específicas de cada curso, evento, produto ou serviço serão informadas no respectivo anúncio, proposta, formulário ou contrato.
4. Regras de utilização
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, responsável e compatível com sua finalidade.
É proibido:
- Utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Fornecer informações falsas, enganosas ou utilizar indevidamente a identidade de outra pessoa;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, áreas restritas ou dados;
- Introduzir códigos maliciosos, vírus ou mecanismos que comprometam o funcionamento do site;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei;
- Utilizar indevidamente marcas, logotipos, certificados, credenciais ou materiais da RAID ou da DIVE RAID BRASIL;
- Publicar conteúdo ofensivo, fraudulento, discriminatório ou ilícito em funcionalidades disponibilizadas pelo site.
A DIVE RAID BRASIL poderá adotar medidas proporcionais para proteger seus sistemas, conteúdos, usuários e interesses legítimos, respeitando a legislação aplicável.
5. Cursos, Treinamentos e Certificações
Os cursos e programas de treinamento relacionados à RAID devem ser realizados de acordo com os requisitos, padrões, procedimentos e critérios aplicáveis ao respectivo programa.
A divulgação de um curso no site não significa que a DIVE RAID BRASIL seja necessariamente a entidade executora do treinamento.
Quando um curso for ministrado por um instrutor ou Dive Center independente, caberá às partes envolvidas esclarecer as condições da prestação do serviço, incluindo:
- Pré-requisitos e qualificações exigidas;
- Conteúdo, duração e etapas do treinamento;
- Local e datas de realização;
- Equipamentos e materiais necessários;
- Valores, formas de pagamento e condições de cancelamento;
- Critérios de avaliação e conclusão;
- Condições para emissão ou reconhecimento da certificação.
A conclusão de um curso ou a emissão de uma certificação depende do cumprimento dos requisitos aplicáveis. A participação em atividades ou o pagamento de valores não garante aprovação ou certificação automática.
A certificação não elimina os riscos inerentes ao mergulho nem substitui a experiência, o julgamento, a preparação e a responsabilidade individual do mergulhador.
6. Responsabilidade de Instrutores e Dive Centers
Instrutores e Dive Centers são responsáveis pelas atividades que efetivamente executam, observadas as normas aplicáveis, os padrões da agência pertinente e os compromissos assumidos com seus alunos e clientes.
Quando atuarem como prestadores independentes, serão responsáveis, conforme aplicável, pela organização dos treinamentos, condições locais, equipamentos sob sua responsabilidade, supervisão dos participantes, informações fornecidas e cumprimento das obrigações legais e contratuais.
A DIVE RAID BRASIL poderá exercer atividades institucionais de orientação, suporte, acompanhamento e controle de qualidade no âmbito de sua atuação.
A existência de uma relação institucional, credenciamento ou divulgação no site não significa que a DIVE RAID BRASIL execute, supervisione presencialmente ou garanta individualmente todas as atividades de cada profissional ou centro de mergulho.
Isso não exclui as responsabilidades que possam ser atribuídas à DIVE RAID BRASIL pela legislação aplicável ou por sua atuação efetiva em cada situação.
7. Segurança e riscos inerentes ao mergulho
O mergulho autônomo, o mergulho técnico, o mergulho em cavernas, o uso de misturas gasosas e outras modalidades especializadas envolvem riscos inerentes, incluindo lesões graves e morte.
A participação nessas atividades exige treinamento compatível, condições físicas adequadas, equipamentos apropriados, planejamento, avaliação das condições ambientais e respeito aos limites individuais e aos padrões aplicáveis.
O usuário reconhece que informações educativas disponibilizadas no site têm caráter informativo e não substituem treinamento formal, avaliação presencial, procedimentos operacionais, manuais oficiais ou orientação profissional adequada à situação concreta.
Nenhuma informação publicada no site deve ser interpretada como autorização para executar uma atividade para a qual o usuário não esteja qualificado ou adequadamente preparado.
8. Informações, conteúdos e atualizações
A DIVE RAID BRASIL busca disponibilizar informações claras e atualizadas. Entretanto, conteúdos institucionais podem sofrer alterações em razão de mudanças nos padrões, nos programas, nas agendas, na disponibilidade de profissionais ou nas condições operacionais.
As informações publicadas não substituem a confirmação das condições específicas junto ao responsável pelo curso, evento, produto ou serviço.
Quando necessário, a DIVE RAID BRASIL poderá corrigir, atualizar, complementar ou retirar conteúdos do site.
9. Valores, pagamentos, inscrições e cancelamentos
Quando o site divulgar cursos, eventos, produtos ou serviços pagos, os valores e as condições aplicáveis serão aqueles informados na oferta correspondente ou formalizados com o respectivo fornecedor.
A inscrição, reserva ou contratação somente será considerada confirmada de acordo com o procedimento informado para aquela atividade.
Quando a contratação ocorrer diretamente com um instrutor, Dive Center ou parceiro, o responsável deverá informar as condições de pagamento, cancelamento, reembolso, reagendamento e demais direitos do contratante.
Nas contratações realizadas com a própria DIVE RAID BRASIL, serão aplicadas as condições informadas na oferta ou no contrato correspondente, respeitando-se a legislação de proteção ao consumidor, inclusive as regras aplicáveis às contratações realizadas pela internet.
Estes Termos não eliminam direitos legais de cancelamento, arrependimento, reembolso ou reparação quando aplicáveis.
10. Parceiros e serviços de terceiros
O site poderá apresentar links, referências ou informações sobre instrutores, Dive Centers, fabricantes, seguradoras, operadores de mergulho, organizadores de viagens e outros parceiros.
Essas referências têm finalidade informativa ou institucional e não significam necessariamente que todos os serviços sejam prestados diretamente pela DIVE RAID BRASIL.
Antes de contratar um serviço de terceiro, o usuário deverá verificar a identidade do fornecedor, as condições comerciais, a cobertura contratada, os requisitos de participação e as responsabilidades envolvidas.
Os serviços de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
11. Seguros e viagens de mergulho
Quando forem divulgadas viagens, atividades em destinos de mergulho ou opções de seguro por meio de parceiros, as condições específicas deverão ser consultadas diretamente na documentação da respectiva contratação.
A existência de uma parceria ou indicação comercial não significa que a DIVE RAID BRASIL seja automaticamente a seguradora, operadora de viagem ou responsável pela execução de todos os serviços contratados.
Coberturas, exclusões, limites, franquias, requisitos de elegibilidade e procedimentos para sinistros são definidos pelos documentos e pelas condições do fornecedor responsável.
A contratação de seguro não substitui o planejamento, o treinamento adequado ou a observância das regras de segurança aplicáveis ao mergulho.
12. Propriedade intelectual e uso das marcas
Salvo indicação em contrário, os textos, materiais institucionais, elementos gráficos, imagens, logotipos, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
As marcas RAID e DIVE RAID BRASIL, seus logotipos, materiais de treinamento, manuais, padrões e demais elementos protegidos pertencem aos respectivos titulares ou são utilizados mediante autorização ou licença aplicável.
O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença irrestrita para reproduzir, modificar, distribuir, publicar, comercializar ou utilizar esses materiais em atividades próprias.
A utilização de marcas, logotipos, manuais, conteúdos de cursos e materiais de divulgação deverá respeitar as autorizações, licenças e regras aplicáveis.
Solicitações de autorização poderão ser encaminhadas a info@diveraidbrasil.com.br.
13. Denúncias e controle de qualidade
A DIVE RAID BRASIL poderá disponibilizar canais para receber denúncias, reclamações, sugestões e informações relacionadas à conduta profissional, à qualidade dos treinamentos ou ao cumprimento dos padrões aplicáveis.
As manifestações poderão ser analisadas e encaminhadas às pessoas ou entidades competentes, de acordo com a natureza do assunto e as responsabilidades envolvidas.
O envio de uma denúncia não garante um resultado específico, mas as informações serão tratadas conforme os procedimentos aplicáveis e a legislação vigente.
A apresentação deliberada de informações falsas poderá gerar consequências legais, conforme as circunstâncias. Isso não impede o envio de manifestações de boa-fé, mesmo quando os fatos ainda precisem ser verificados.
As informações pessoais fornecidas nesses canais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da DIVE RAID BRASIL.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site e dos canais oficiais será regido pela Política de Privacidade da DIVE RAID BRASIL e pela legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para conhecer as finalidades do tratamento, as categorias de dados utilizadas, as hipóteses de compartilhamento e os direitos dos titulares, consulte a página Política de Privacidade do site.
15. Disponibilidade e funcionamento do site
A DIVE RAID BRASIL envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e funcional, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos e sistemas.
O site poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, correção técnica ou por fatores externos.
Na medida permitida pela legislação, a DIVE RAID BRASIL não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente de fatores fora de seu controle razoável, como interrupções de provedores, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
16. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a DIVE RAID BRASIL não garante a disponibilidade contínua de conteúdos ou serviços de terceiros nem assume automaticamente obrigações contratuais estabelecidas diretamente entre esses fornecedores e seus clientes.
A responsabilidade de cada parte será avaliada conforme sua atuação efetiva, as obrigações assumidas, o nexo entre a conduta e o dano e as disposições legais aplicáveis.
Nenhuma cláusula destes Termos poderá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos indisponíveis, de direitos do consumidor ou de responsabilidades que a lei imponha à DIVE RAID BRASIL.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou institucionais.
A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento, serão adotadas as medidas aplicáveis ao caso.
18. Legislação aplicável e resolução de controvérsias
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente por diálogo e tentativa de solução consensual, sem prejuízo do direito de acesso aos órgãos administrativos e ao Poder Judiciário.
Quando aplicável, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive as regras de proteção ao consumidor e as normas que asseguram o acesso à Justiça.
19. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato:
DIVE RAID BRASIL
E-mail: info@diveraidbrasil.com.br
Site: https://diveraidbrasil.com